• Matéria: Biologia
  • Autor: euleonarnoferreira
  • Perguntado 4 anos atrás
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o que é que é indígena sua base legal resumo​

Respostas

respondido por: mriaclara333
0
O caput do Artigo 231 da Constituição reconhece aos índios o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam 32 Page 3 e determina que a União promova sua demarcação e proteção de seus bens. A demarcação serve para explicitar os limites da terra e não se configura como fonte constitutiva de direito.
respondido por: mauro7010
0

Resposta:

eita essa tá difícil mais vc vai achar a resposta da atividade

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