Question

Em relação ao controle repressivo exercido pelo Congresso Nacional, considere as seguintes afirmações e assinale a CORRETA: *
A – o Congresso pode declarar inconstitucional uma lei se não o fiz o STF no prazo de 180 dias;
B – em geral, trata-se de controle de legalidade;
C – esse controle depende da sanção presidencial;
D – está baseado no art. 49, I, da CF;
E – não pode ser realizado em se tratando de uma Medida Provisória. No

Answer 1

Resposta:

Explicação: