Lei 13104 de 9 de março de 2015 A) A igualdade de gênero. A) A igualdade de gênero. B) O Direito a liberdade de expressão da mulher. c) O Direito a liberdade de expressão da mulher. d) O Direito a vida.
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O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos. Principalmente, queremos evidenciar o feminicídio no Brasil, expondo as taxas que assustam e chocam pelos altos índices, colocando o Brasil como o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
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