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Resposta:
Lei número 11.645:
Explicação:
O advento da Lei nº 11.645/2008 (BRASIL, 2004; 2008), que promulga a obrigatoriedade sobre história e culturas indígenas nas escolas públicas nos níveis da educação básica, é uma novidade para os sistemas de ensino no Brasil. ... A lei foi regulamentada apenas em 2013 no cenário educacional do estado.
Outra resposta:
A Lei 11.645/2008 altera a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.
Espero ter ajudado!!
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