Question

É possível garantir o direito à propriedade sem violar o direito à igualdade? Discuta sobre o assunto.

Answer 1

Resposta:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”