Question

QUESTÃO 03 (3,0 pontos)
Lei do Ventre Livre - 1871 Art. 1º: Os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data dessa lei serão considerados de condição livre.

§1°º: Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado uma indenização de 600$000 (Seiscentos mil Réis), ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.

Art. 2º: O governo poderá entregar a associações por ele autorizadas os filhos das escravas, nascidos desde a data desta lei, que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores.

§1º: As ditas associações terão direito aos serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos completos e poderão alugar esses serviços.

Responda: De acordo com o texto, a Lei do Ventre Livre garantiu a liberdade dos filhos das escravizadas? Justifique sua resposta.

Answer 1

Explicação: Não. De acordo com o texto, os menores eram ¨livres¨ até seus oito anos, depois disso os senhores de suas mães podiam escraviza-los. Em verdade,eles nunca foram livres, já que cresceram dentro de um ambiente hostil e inadequado.