Question

Relacione os direitos de segunda dimensão-Geração com a seguridade social no Brasil?

Answer 1

Resposta:

Os direitos de segunda geração podem ser definidos como aqueles que constituem direitos que visam a promoção da igualdade material e que, em regra, deve haver a atuação comissiva estatal, ou seja, o Estado intervém prestando implementações de políticas e serviços públicos, que, de acordo com a doutrina do Professor alemão Georg Jellinek, desenvolvida e conhecida como Os quatro status de Jellinek, a qual um dos seus status está presente em tais direitos de segunda dimensão e que se classifica como status positivo, status o qual está presente  naquelas situações em que o indivíduo tem o direito de exigir do Estado a prestação positiva em favor daquele sujeito, ofertando serviços e/ou bens. Um dos grandes exemplos expressos em nossa Carta Magna relativo aos direitos de segunda geração que podemos citar são os direitos sociais, estabelecidos de maneira meramente exemplificativos no art. 6º, e que podemos citar alguns como a saúde e a previdência social¸ direitos também elencados no art. 194 cujo dispositivo nos diz a respeito da seguridade social a qual “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade” de acordo com o dispositivo constitucional, sendo que  tais direitos mostram que há a necessidade de haver uma prestação positiva estatal para que o indivíduo possa usufrui-los como nos diz o art. 23 da CF/88 no inciso II (cuidar da saúde ...), por exemplo, que nos mostra um dever imposta a todos os Entes Políticos pela Constituição de 88 e, também imposta por esta, o art. 24 em seu inciso XII (previdência social, proteção e defesa da saúde) , por exemplo, que, com exceção dos Municípios, foi um dever imposto  a outros Entes Federativos ( União, Estados e Distrito Federal) .

Explicação:

Recomendo não copiar esta resposta da mesma forma como se encontra, aconselho ler, entender e complementar com outras explicações e utilizar alguns pontos da resposta a cima na hora de elaborar sua própria.