A Lei 8.662/1993 regulamenta o exercício profissional do assistente social. Segundo a referida lei, somente poderá praticá-la o profissional que tiver diploma em curso de graduação em Serviço Social, expedido por estabelecimento de Ensino Superior existente no país. A partir disso, analise as sentenças a seguir:
I- A profissão poderá ser exercida sem registro, desde que o assistente social de formação receba supervisão de outro profissional com registro no Conselho.
II- A profissão sem registro significa ilegalidade e caracteriza transgressão, o que pode levar a ação penal.
III- O registro no Conselho é condição para o exercício da profissão de Serviço Social.
IV- A profissão de Serviço Social pode ser exercida em poucos campos de atuação, pois ainda é muito restrita ao repasse de benefícios de alimentação.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A)
As sentenças II, III e IV estão corretas.
B)
Somente a sentença II está correta.
C)
As sentenças I e IV estão corretas.
D)
As sentenças II e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
D)
As sentenças II e estão corretas
Explicação:
Quando o assistente social exerce sua profissão sem registro, isso mostra ilegalidade e está sujeito a ação penal. Por isso a alternativa correta é a letra D: II e III, apenas.
A profissão do assistente social
De acordo com a Lei 8.662/1993, o assistente social deve observar os princípios éticos e técnicos da profissão, bem como a legislação vigente, garantindo os direitos fundamentais daqueles que utilizam seus serviços.
A prática do trabalho social pode ocorrer nas áreas de assistência social, saúde, educação, previdência docial e outras áreas onde os serviços sociais são exercidos, assim como no setor privado, instituições e organizações.
O assistente social deve agir em conformidade com as leis aplicáveis e de acordo com os códigos de conduta profissional, sempre observando os princípios de ética, moralidade e respeito à dignidade humana.
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