2
O artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal, dispõe sobre a questão do
trabalho infantil. Por sua vez, o ECA
regulamenta a matéria entre seus artigos
60 a 69. Numa interpretação sistemática da
CF/1988 e do ECA, pode ser entendido
como o limite de idade os 16 anos, sendo
que entre 14 e 16 anos somente seria
possível o trabalho na condição de
aprendiz. O artigo 67 proíbe, ao
adolescente empregado, aprendiz, em
regime familiar de trabalho, aluno de
escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não governamental,
exceto o trabalho:
A) Noturno, realizado entre as vinte e duas
horas de um dia e as cinco horas do dia
seguinte.
B) Perigoso, insalubre ou penoso.
C) Realizado em locais prejudiciais à sua
formação e ao seu desenvolvimento
físico, psíquico, moral e social.
D) Realizado em locais que não sejam
prejudiciais à sua formação e ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral
e social.
E) Realizado em horários e locais que não
permitam a frequência à escola
Respostas
respondido por:
0
Resposta:
descupa mais ñ sei
Explicação:
espero que outra pessoa lhe ajude
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás