• Matéria: Direito
  • Autor: karolzinharjsilva
  • Perguntado 4 anos atrás
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7 - A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de
território proibida pelo direito internacional. (Procurador Federal 2010) A
assertiva está correta ou incorreta? Fundamente​

Anônimo: Correto. A anexação é uma forma de aquisição territorial do Estado. Segundo o § 4º do art. 2º da carta da ONU, “os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas”. Portanto, usar a força para anexação é ofensa à integridade territorial.

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respondido por: tamiresbepassessoria
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