Question

processo penal é um conjunto de regras

Answer 1

O Processo é o conjunto de regras e procedimentos para que se possa aplicar a isenção penal.Não existe materialização do Direito Penal a não ser por meio do

processo penal. O processo penal é o meio necessário para a aplicação da sanção penal a alquém

Answer 2

Resposta:

o processo penal é o conjunto de regras e o procedimento para que se possa aplicar a sençao penal. o processo penal é o meio necessário para a aplicação da sanção penal a alguém. espero ter ajudado ☺️