Matéria: Direito
Autor: biaotero
Perguntado 9 anos atrás

geeeeeeeeeeeennte....
alguém sabe sobre os Princípios da Humanidade?

Anônimo: É o da pena??

Rejila: O poder de punir não pode impor sanções que atinjam a dignidade da pessoa ou que lesionem a constituição fisiopsíquica dos condenado.

Rejila: Em outras palavras, impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem danos ao cidadão maiores que o indispensável para a proteção dos interesses públicos.

Respostas

respondido por: Joosianne

Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionam a constituição físico-psíquica do condenado

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