Question

quais são os direitos reais sobre coisas alheias?​

Answer 1

Resposta:

O Código de 2002 inicia, a partir do art. 1.225, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias:

propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese.

Answer 2

Resposta:

O direito real sobre coisa alheia é o direito de receber por meio de norma jurídica permissão de seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.