Question

No juízo comum, quando o réu, citado, não contesta a ação, podem ocorrer os efeitos da revelia. No entanto, em algumas situações, mesmo que abra mão de sua defesa, não ocorrem os efeitos da revelia. Essas situações são:

Answer 1

A revelia é um fenômeno processual, civil, trabalhista e penal, porém, sua natureza e desdobramentos serão diferentes em cada uma destas áreas. Nosso enfoque aqui será no processo Civil.O presente estudo tem como finalidade tratar dos efeitos causados pela revelia, focando na não aplicação da presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor. Para isso, se faz necessário, anteriormente, conceituar este instituto e fazer uma análise do efeito contrário ao efeito que é foco do presente estudo, ou seja, quando serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, que é a regra. Para isso, nos valeremos de um julgado do Superior Tribunal de Justiça para debater este ponto.O réu tem o ônus de se defender da ação proposta contra ele em juízo. A revelia acontecerá quando o réu permanecer inerte, deixando de contestar a ação proposta contra si, ou não aparecendo nas audiências marcadas. Como consequência, em regra, os fatos narrados pelo autor serão tidos como verdadeiros pelo juiz. Porém, como se verá, devemos ter em mente que esta presunção é algo relativo. O juiz, para resolver a lide, deverá se pautar nos variados princípios que norteiam o processo.