Question

Por tipicidade conglobante, devemos entender que está superada a ideia de que a tipicidade (descrição de uma conduta na norma penal) é meramente formal, essencialmente descritiva. A subsunção de fato à norma penal hoje, não gera mais a síntese de que há tipicidade penal. Pelo contrário, devemos analisar a questão da tipicidade penal em duas vertentes: 1ª) antinormatividade e 2ª) tipicidade material. (...) Citamos como exemplo o art. 150 do Código Penal, que trata da violação de domicílio e as determinações constantes dos Códigos de Processo Civil e Penal às obrigações dos oficiais de justiça ao cumprirem um mandado de busca e apreensão ou outro qualquer, no qual podem usar da força. Ora, imaginemos um oficial de justiça que, ao cumprir um mandado em uma casa, encontra resistência por parte do proprietário e tem que usar da força para cumprir com seu mister. Neste caso, teríamos em tese a prática do delito de violação de domicílio, devendo o proprietário dar voz de prisão em flagrante delito ao oficial por ingressar ou permanecer sem seu consentimento naquele local particular. Se para cada mandado cumprido pelo oficial com o uso da força ele tivesse que responder por um processo crime de violação de domicílio, evidentemente, a profissão não seria atrativa e a justiça perderia sua força coercitiva e imperativa sobre a iniquidade. Acerca da tipicidade conglobante, analise as afirmativas a seguir:

I – Pela teoria da tipicidade conglobante a tipicidade penal seria a fusão entre a tipicidade material e a antinormatividade.
II – Não existe nenhuma distinção entre a teoria da tipicidade conglobante e as causas de justificação.
III – Para se determinar que uma conduta é típica deve-se tão somente analisar se ela se adequa formalmente à um tipo penal, bem como se é apta a gerar lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico penalmente protegido.

E correto o que se afirma:
Escolha uma:

a. Apenas I.
b. Apenas I e III.
c. Apenas II.
d. Apenas II e III.
e. Apenas III.

Answer 1

Resposta:

Apenas a I

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

Letra A - Apenas I

Explicação:

Corrigido pelo AVA