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Porque a água é um recurso natural de disponibilidade limitada e dotado de valor econômico. Enquanto bem público de domínio da União ou dos Estados, conforme os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, terá sua gestão definida através de uma Política de Recursos Hídricos, nos termos de Leis Federal e Estaduais.
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A água é um recurso natural indispensável a Vida no Planeta Terra. Versa-se sobre um recurso disponível na natureza que é essencial ao Ser Humano e ao ecossistema. A água é um bem público de livre apropriação e fruição, com valor ambiental, econômico e social.
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