O Tribunal Pena Internacional tem competência para julgar os crimes de genocídio; crimes contra a Humanidade; crimes de guerra e crime de agressão.
São penas aplicáveis pelo TPI:
( ) Pena de morte e pena privativa de liberdade;
( ) Pena restritiva de direitos no âmbito internacional e pena de multa;
( ) Pena de morte e prisão perpétua;
( ) Pena de multa e pena privativa de liberdade.
Respostas
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10
Resposta:
( ) Pena de multa e pena privativa de liberdade.
Explicação:
AVA
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4
Resposta:
Pena de multa e pena privativa de liberdade
Explicação:
CORRIGIDO DNM
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