Question

1ª QUESTÃO Segundo Delgado (2011) a palavra princípio traduz a ideia de "inicio, começo". Por essa razão, traduz a noção de proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais. Sobre os princípios do direito do trabalho analise as afirmativas abaixo: I. O Princípio da Primazia da Realidade mostra que por esse deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não a eventual forma construída em desacordo com a verdade. II. Pelo Princípio da Condição mais Benéfica as convenções firmadas pelas partes não podem ser unilateralmente modificadas no curso do prazo de sua vigência. III. O Princípio da Intangibilidade Salarial mostra que o salário merece garantia, de modo a assegurar seu valor, seu montante e a disponibilidade em benefício do empregado. IV. Pelo Princípio da Norma mais Favorável o operador do direito mostra que devem prevalecer o domínio de regras jurídicas obrigatórias. Assinale a alternativa CORRETA: ALTERNATIVAS Apenas I e II. Apenas III e IV. Apenas I e III. Apenas II. I, II, III e IV.

Answer 1

As afirmações I e III são verdadeiras.  A alternativa II é falsa pois o Princípio da Condição mais Benéfica diz que se um contrato terminar e no contrato seguinte tiver alguma alteração que prejudique o trabalhador, a norma anterior será válida.
 A alternativa IV é falsa pois o princípio da normal mais favorável diz que se houver conflito entre duas ou mais normas, é válida aquela que for mais vantajosa ao trabalhador.