Question

O tema do controle das entidades administrativas vem ganhando um grande espaço na mídia, como decorrência dos vários escândalos de abuso de prerrogativas públicas testemunhados nos últimos anos no país. Neste sentido, Márcio Pestana (2014) afirma que “ n o plano federal o controle ou tutela ganha a d enominação de supervisão mi nisterial, a qual, segundo desenho legislativo empreendido pelo Decreto-lei no 200/1967, significa que todo e qualquer órgão da Administração Federa l indireta está sujeito à su pervisão do ministro de Estado competente (art. 19 do Decreto-lei no 200/1967), que a exercerá por meio da orientação, coordenação e controle das atividades dos órgãos su bordinados ou vinculados ao Ministério (art. 20 do Decreto-lei no 200/1967)”.

PESTANA , M. Direito Administrativo Brasileiro . 4 . ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 50 . Disponível em: < https://goo.gl/R1q9QA >. Acesso em: 04/08/2018.

S obre o tema , pode-se afirmar que:

Os Ministros de Estado exercem o controle hierárquico sobre os entes, órgãos e agentes da Administração Direta e Indireta

PORQUE

Em virtude do Regime Jurídico-Administrativo assumem pessoalmente a responsabilidade sobre os atos de seus subordinados.

Assinale a alternativa correta.



a.
As proposições I e II são verdadeiras e a proposição II é justificativa da I.


b.
As proposições I e II são falsas.


c.
A proposição I é verdadeira e a proposição II é falsa.


d.
As proposições I e II são verdadeiras, mas a II não é justificativa da I.


e.
A proposição I é falsa e a proposição II é verdadeira.

Answer 1

Resposta:

 

e. As proposições I e II são falsas.

Explicação: