Question

Os elementos acidentais do negócio jurídico, segundo Maria Helena Diniz, são aqueles “que se lhe acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais”. Os elementos acidentais do negócio jurídico não estão no plano de sua existência ou no de sua validade, mas no plano de sua eficácia, sendo sua presença dispensável. Isto não significa dizer que esses elementos são acessórios à condução da sua eficácia. Entretanto, em alguns casos a sua presença pode gerar a nulidade do negócio jurídico (art. 123, CC). Então, neste plano da eficácia, iremos analisar os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico. Neste campo de estudo, são considerados elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico ou elementos acidentais: condição, termo e encargo.

(Fonte: AQUINO, Leonardo Gomes. Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos. Disponível em ...)



Em relação aos elementos acidentais dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:



I - Condição Resolutiva é aquela que impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto; Até que a condição determinada ocorra, não haverá produção de efeitos

II - Condição suspensiva é aquela que extingue, resolve o direito, ocorrido o evento futuro e incerto; A produção de efeitos é contínua até que haja a condição que extingue o direito.

III - Termo é o elemento acidental do negócio jurídico que faz com que a eficácia desse negócio fique subordinada à ocorrência de evento futuro e certo.

IV- São proibidas todas as condições que privarem de todo o efeito o negócio jurídico ou que sujeitem o mesmo à vontade de somente uma das partes.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
III e IV, apenas. (certa)

b.
I, III e IV, apenas.

c.
II, apenas.

d.
I, apenas.

e.
I, II e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

A- III e IV, apenas

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

III e IV, apenas. (certa)

Explicação: