Descreva o que você entendeu sobre o conceito de "contrato social". tal ideia faz sentido em nossa sociedade atual?
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Contratualistas, o Contrato Social é o que marca a transição do estado de natureza para um contexto de sociedade, através de um pacto com um Estado.
Contudo, os principais autores dessa corrente teórica possuem percepções bastante distintas do que significa o humano em estado de natureza, de como ocorre a transição para a sociedade civil e de que forma se dará a atuação dos envolvidos nesse processo.
Por isso, é importante analisar detalhadamente essas diferentes lentes em vez de, simplificadamente, colocar esses autores em uma categoria de pensamento, limitando a percepção sobre eles. Além disso, ressalta-se a pertinência de, da mesma maneira, conhecer autores críticos à existência de um Contrato Social e compreender de que forma eles entendem a concepção de Estado. Vamos lá?
Existe Contrato Social: os Contratualistas
O primeiro autor dos nomeados Contratualistas é o inglês Thomas Hobbes (1588 – 1679). Para ele, o projeto de humanidade é pautado em disputas. Isso porque o ser humano em estado de natureza é individualista; beligerante pelo excesso de liberdade; com medo e que causa medo.
Dessa forma, ele visualiza o Contrato Social como um diálogo que envolve a contradição de ideias entre o humano conflituoso – como fruto do meio em que nasceu – e o poder em mudar esse meio advindo do acordo com um Estado totalitário. Essa instituição pautada no totalitarismo foi nomeada por ele como Leviatã, em referência a um monstro marinho da mitologia fenícia.
Ilustração da visão hobbesiana de estado de natureza. Fonte: Pexels.
(Obra sem título, de 1967, do artista plástico e poeta moçambicano Malangatana Ngwenya. Apesar de as obras do pintor estarem mais conectadas com as condições sociopolíticas de Moçambique, ela também pode tornar mais concreta a imagem de estado de natureza de Thomas Hobbes. Fonte: Tate Modern).
Assim, exatamente por enxergar o contexto de liberdade como algo que torna o ser humano violento, Hobbes acredita no Estado como um órgão único que detém o poder político, sem dividi-lo. A partir dessa caracterização construíram-se, por exemplo, as monarquias absolutistas, entre os séculos XVI e XVIII.
Diante disso, para o teórico, no estado de natureza o ser humano está em uma condição que ele nomeia “guerra de todos contra todos”. Pensando atualmente nas grandes cidades, uma relação à ideia de “guerra de todos contra todos”, de Hobbes, é o constante medo da violência, de assaltos, de assassinatos, enfim, da ausência de segurança pública.
Desse modo, tanto por meio do Contrato Social, quanto na aproximação da nossa realidade, é o Estado que deve garantir a estabilidade, a qual é inexistente no estado de natureza hobbesiano. É com esse propósito, para o teórico, que passa a existir a proteção do Leviatã, um Estado poderoso e autoritário.
John Locke (1632 – 1704)
Locke, por sua vez, possui lentes mais positivas no que se refere ao indivíduo em estado de natureza se comparado com Hobbes. Para o autor, o ser humano não é necessariamente mau, mas é naturalmente proprietário. Ou seja, a concepção de propriedade para ele inclui não apenas a instância territorial, mas envolve corpo; vida; liberdade; capacidade de trabalho e bens, considerados direitos naturais.
Diante disso, Locke defende o direito à propriedade, sobretudo baseado no chamado jusnaturalismo. O que é isso? Apenas um nome para aquilo que são direitos naturais e imutáveis, isto é, que já nascemos possuindo. Por exemplo, a nossa capacidade de trabalho. Não é necessário que haja nenhuma lei formalmente estabelecida que diga que podemos tê-la, concorda? Isso porque ela é um direito natural.
Da mesma forma, ele acredita que o Contrato Social é firmado livremente pelas partes. Então, o surgimento do Estado, para Locke, ocorre para que haja a garantia desses nossos direitos naturais por parte de uma instituição. Logo, compreende-se que a legitimidade do poder do soberano reside na proteção da propriedade. Relembrando que ele entende por propriedade: corpo; vida; liberdade; propriedade privada e tudo o que constitui, para o autor, nossos direitos naturais.
Logo, a naturalização da posse feita pelo teórico influenciou de maneira característica o liberalismo burguês, do final da década de 80. Nesse sentido, Locke compreende o contrato social como uma possibilidade de amenizar a violência e invasão à soberania da propriedade privada. Porém, diferente de Hobbes, Locke acredita ser essencial um Estado dividido e a garantia da desobediência civil, isto é, de a população possuir direito