Question

como chamamos o documeto que assegura a propriedade a uma pessoa entidade​

Answer 1

Resposta:

DIREITO DE PROPRIEDADE

Explicação:

O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens

Answer 2

Explicação:

O direito de propriedade pode ser encontrado em nossa Carta Magna, em seu sentido amplo, no artigo 5° em seus incisos XXII e XXIII: Artigo 5°, inciso XXII: é garantido o direito de propriedade. Artigo 5°, inciso XXIII: a propriedade atenderá a sua função social.