Question

10) O primeiro dispositivo legal relevante relacionado à área de Avaliação de Impactos Ambientais, foi a Lei n. 6.938/81, tratou do EIA no seu art. 9º, inciso III, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e definiu a AIA como um de seus instrumentos, criando para a sua execução, o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto Lei Federal n. 88.351, de 01 de junho de 1983. O principal aspecto ligado a esse Decreto foi a instituição dos três tipos de licenciamento ambiental. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente a descrição do Licenciamento de Instalação?
a- A licença é expedida previamente à operação do projeto;
b- A licença é expedida durante a fase de planejamento da atividade ou projeto;
c- A licença é expedida previamente à implantação;
d- Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

Letra B) A licença é expedida durante a fase de planejamento da atividade ou projeto