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Resumo
O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos, socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde.
Explicação:
desculpe pelo tamanho do testo. Mas resumundo tudo: sim eles consideram os direitos humanos importantes sim . Assim como outros países e povos.
se for possível tem como vc marcar como melhor resposta obrigada