• Matéria: Português
  • Autor: jullyVitorino
  • Perguntado 4 anos atrás

é permitido invalidar um argumento de autoridade?​

Respostas

respondido por: DayannaCarvalho
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Resposta:

As referências ou a leitura da decisão de pronúncia durante os debates em plenário do tribunal do júri não acarretam, necessariamente, a nulidade do julgamento, que somente ocorre se as referências forem feitas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.

Explicação:

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