De forma geral, políticas públicas criam diretrizes que refletem diretamente no bem-estar social, e para isso as políticas públicas ambientais utilizam alguns instrumentos e princípios. Sobre a qualidade do ar, diversos setores industriais emitem substâncias poluidoras que comprometem a qualidade do ar e podem ser nocivas à saúde.
Ao longo do tempo, diversas políticas foram implementadas para frear a poluição ambiental, sendo a Lei nº 6.938/1981 (que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente) uma das mais importantes na gestão de recursos ambientais, cujo art. 1º define o que são poluentes atmosféricos:
"Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:
I –Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde.
II –Inconveniente ao bem-estar público.
III –Danoso aos materiais, à fauna e flora.
IV –Prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade."
Você é gestor ambiental e presta serviços de consultoria ambiental para uma fábrica de cimento que está em processo de requerimento de licença prévia para atender às medidas de regulamentação. Como parte desse processo, também é requerido um estudo prévio de impacto ambiental.
Diante da demanda, determine e justifique os dois instrumentos de gestão pública que devem ser administrados pela empresa.
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Explicação:
Tendo em vista que a empresa está em processo de licenciamento ambiental, o instrumento de gestão a ser administrado para a empresa atender à regulamentação das normas e leis (a fim de evitar penalizações) é o instrumento de comando e controle, pois define os limites máximos e mínimos de emissão de poluição atmosférica, além de requerer tecnologias específicas para controlar a poluição.
O segundo instrumento de gestão pública a ser administrado pela empresa é o instrumento de comunicação, que divulga informações referentes ao uso dos recursos ambientais.
Nesse sentido, o estudo prévio de impacto ambiental é um instrumento de comunicação, pois nos informa sobre prováveis modificações das características ambientais e socioeconômicas locais.