Trecho do Código Civil de 1916, lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916. "Art. 6º - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: [...] IV. Os silvícolas. Parágrafo único: Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do país." Trecho do decreto nº 5.484, de 27 de junho de 1928, sobre a regulação dos índios nascidos no território nacional: "Art. 5º A capacidade, de fato, dos índios sofrerá as restrições prescritas nesta lei, enquanto não se incorporarem eles à sociedade civilizada. Art. 6º Os índios de qualquer categoria não inteiramente adaptados ficam sob a tutela do Estado, que a exercerá segundo o grau de adaptação de cada um, por intermédio dos inspetores do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, sendo facultado aos ditos inspetores requerer ou nomear procurador, para requerer em nome dos mesmos índios, perante as justiças e autoridades, praticando para o referido fim todos os atos permitidos em direito." 1. Ambas leis estabeleceram a incapacidade jurídica dos indígenas (silvícolas) e o poder de tutela ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Qual a melhor explicação para o sentido de tutela destas leis? * 1 ponto a) Significa que o indígena seria capaz de se defender e de ser um cidadão ativo na sociedade; portanto o governo, por estas leis, reconhecia a cultura própria dos indígenas, respeitando suas características próprias. b) Significa que o indígena não seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade e caberia ao governo fazer o papel de defensor e protetor desse indígena. c) Significa que o indígena não seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade, mas o governo não deveria fazer nenhuma ação para proteção dos indígenas. d) Significa que nenhuma pessoa do país seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade e caberia ao governo fazer o papel de defensor e protetor de todos, inc
Respostas
Resposta:
Opa campeões, tudo bem com vocês?
Vamos direto as respostas hahaha.
A pergunta 1° R= Alternativa B.
A pergunta 2° R= Alternativa C.
Espero ter lhe ajudado todos vocês.
Explicação: Fiz no classroom, e estava todas alternativas corretas.
Vim correndo pra cá pra responder as alternativas.
A melhor explicação para o sentido de tutela destas leis é:
B) Significa que o indígena não seria capaz de se defender ou de ser um cidadão ativo na sociedade e caberia ao governo fazer o papel de defensor e protetor desse indígena.
A tutela destas leis vê o índio como alguém indefeso e incapaz de viver em sociedade, algo que foge totalmente da realidade, é preciso parar de ver o índio como alguém incapaz e passar a enxerga-lo como um ser humano plenamente capaz.
O governo não o papel de defensor e protetor do indígena, ele tem o papel apenas de garantir o tratamento igual, ele não tem a tutela do indígena de fato, mesmo que seja responsável por lei.
O cidadão ativo é aquele individuo que está agindo na sociedade, uma pessoa como eu e você.
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