Um contrato entre a administração e uma empresa privada tem como objetivo uma obra. Parte do material necessário para obra seria importado. Acontece que o governo, por intermédio de uma norma legal, eleva substancialmente a alíquota do imposto de importação desse material. Tal fato irá onerar substancialmente os custos do contratado, podendo até inviabilizar a obra, sem que o particular detenha qualquer ingerência sobre isso. O exemplo apresentado refere-se ao Fato do Príncipe, evento que pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original entre a administração e o contratado. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
Respostas
Resposta: falsa
Explicação: corresponde a Teoria da Imprevisão
É falso, trata-se na verdade da Teoria da Imprevisão, a qual pode ser aplicada quando uma nova anormalidade surge durante a vigência do contrato e deixa as obrigações de um dos envolvidos excessivamente onerosas.
Sobre a teoria da imprevisão
O maior objetivo da teoria da imprevisibilidade é não permitir que situações desarrazoadas aconteçam a um dos lados envolvidos devido à rigidez e coação do contrato.
Eventos inesperados e incomuns que ocorram para além dos riscos normais dos negócios, como o choque econômico com impacto que causou a pandemia do coronavírus, podem impactar significativamente as relações contratuais entre atividades específicas.
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https://brainly.com.br/tarefa/24070952
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