Question

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

De acordo com o artigo 31 da Lei 9.307/96, a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui ______________.
Escolha uma:
a.

meio alternativo de solução de conflito.
b.

revelia.
c.

título executivo.
d.

injustiça.
e.

tutela provisória.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

A resposta para esta questão se encontra na parte do texto relativo a titulos executivos no NCPC.

Answer 2

Resposta:

Título executivo

Explicação:

Corrigido pelo AVA