Question

De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

Assinale a alternativa INCORRETA. Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta:

Escolha uma:
a.As necessidades futuras do preso.

b.A habilitação.

c.A condição pessoal.

d.Todas as alternativas estão incorretas. *Correto*

e.Alternativas a, b e c, estão corretas

Answer 1

Resposta:

d.Todas as alternativas estão incorretas. *Correto*

Explicação:

Answer 2

A alternativa correta de acordo com a lei de execução penal é a letra D, haja vista que todas as assertivas estão corretas, pois todas trazem atribuições que deverão ser levadas em conta conforme o artigo 32 da LEP.

Para que serve a lei de execução penal?

A lei de execução penal serve para regulamentar todas as relações jurídicas e extrajudiciais para condenados a penas restritivas de direitos ou de liberdades. Dessa forma, ela é um importante instrumento humanizador do sistema penitenciário brasileiro.

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