Question

“Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal.”

Answer 1

Pelo o pouco que sei classifico como falso, pois existe vários tipos de prisões , como a preventiva por exemplo em que não precisa do trânsito em julgado. Então como não vem especificando o tipo de prisão nem dito se o processo legal foi transitado em julgado, para mim é falsa.