• Matéria: Direito
  • Autor: Mar2022
  • Perguntado 4 anos atrás
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Como pode ser alterada a Carta Magna?

Respostas

respondido por: Anônimo
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Resposta:

Regras para mudar a Constituição

Cláusulas pétreas não podem ser alteradas nem por proposta de emenda à Constituição (PEC), emenda que pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas

Explicação:

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