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3 - A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
• a) educação é direito de todos os que possuírem capacidades mentais.
• b) educação é direito da família e do indivíduo.
• c) educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.
• d) educação é direito de todos e será dada no lar e na comunidade.
• e) educação é direito de todos e será dada na escola e na comunidade.
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Resposta:
c) educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.
Explicação:
LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; ... À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.
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