Question

1- O que significa a dimensão positiva do Estado na efetivação dos direitos sociais?

Answer 1

Resposta:

Essa dimensão positiva que norteia a atuação estatal no sentido de viabilizar as prestações de saúde, educação, assistência social, trabalho e outros, revela a transição das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas, aproximando os direitos fundamentais sociais do conceito material do princípio da igualdade

Explicação: