Matéria: Direito
Autor: nauana18
Perguntado 4 anos atrás

Quem pode realizar a emancipação ?

Respostas

respondido por: arianealmeida800

Pode ser realizada se cumpridos os seguintes requisitos: Que o menor tenha pelo menos 16 anos completos; Que ambos os pais concordem com o ato (salvo se um for declaradamente ausente) Que o procedimento tenha sido formalizado em Cartório de Notas por meio de Escritura Pública

nauana18: obgdaaaa

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