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Os Estados Democráticos são aqueles que têm seu poder limitado pela ação dos próprios cidadãos. Sendo assim, é fundamental que o Estado tenha limites, diante dos meios legais, e mediante a escolha e consciência populacional.
No Estado Democrático, deve-se respeitar normas, direitos, bem como determinações judicialmente impostas. Sendo assim, a Legislação vigente é soberana. Os valores sociais e a livre iniciativa, além disso, são elementos igualmente determinantes.
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