Question

O controle judicial, por sua vez, é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário, seja na modalidade de controle difuso, seja na modalidade de controle concentrado.

Sobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileira analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I. A ADPF, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo STF, na forma da lei.



II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.



III. A Mesa do Senado Federal é um dos legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade, mas não para ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.




Escolha uma:
a.
Afirmativas II e III estão corretas.

b.
Afirmativa III está correta.

c.
Todas estão erradas.

d.
Afirmativas I e II estão corretas.

e.
Afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

a I e II estão corretas corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

Afirmativas I e II estão corretas.

Explicação: