Question

O controle de Constitucionalidade preventivo ocorre antes do nascimento da lei ou ato normativo. Trata-se de ferramenta extremamente útil no controle de constitucionalidade, pois não permitirá que o ordenamento jurídico seja inovado de forma inválida, inconstitucional.

Neste sentido, assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro

Escolha uma:
a.
o veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciação e anulação pelo Poder Judiciário.

b.
a comissão de constituição e justiça tem competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos.

c.
é praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

d.
não cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas para exercer o controle repressivo.

e.
é exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Answer 1

Resposta:

b.

a comissão de constituição e justiça tem competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

e.

a comissão de constituição e justiça  tem competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA e