Question

Com base no artigo 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Quanto ao princípio da proporcionalidade:



I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso.

II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade.

III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição.

Escolha uma:
a.
Apenas I e II estão corretas.

b.
Nenhuma das afirmativas está correta.

c.
Todas as afirmativas estão corretas. Correto

d.
Apenas I e III estão corretas.

e.
Apenas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

c.

Todas as afirmativas estão corretas. Correto

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

Todas as afirmativas estão corretas.

Explicação:

Princípio da proporcionalidade.

A proporcionalidade em sentido estrito tem importância fundamental na aplicação das sanções. Assim, a gravidade da sanção deve ser equivalente à gravidade da infração praticada. Por isso, o art. 128 da Lei 8.112/90 determina que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida.

Fonte: Rede LFG - MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade