Matéria: Direito
Autor: Italobruno381
Perguntado 4 anos atrás

Sobre a aplicaçao da lei penal e correto afirmar que

Italobruno381: Em materia de lei penal assinale a alternativa correta

praquedescobrieu: Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar: ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Respostas

respondido por: isa2372610

Resposta:

Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: ... A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que, ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado

respondido por: praquedescobrieu

Resposta:

segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar: ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Explicação:

espero que tenha ajuda,bom estudosss

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