Question

Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda as perguntas de letras A, B e C.

A Empresa ABC LTDA. tem como objeto social a venda varejista de computadores. A referida empresa possui um quadro de 42 empregados, sendo que 10 são motoristas de caminhão que fazem as entregas dos produtos. Possui uma empregada nutricionista, 20 vendedores, 4 secretárias, 3 professores de informática e 4 auxiliares de serviços gerais.

A) A referida empresa fez um ACT, com vigência para 2019/2021, com o sindicato dos trabalhadores do comércio varejista, no qual ficou determinado um aumento salarial de 5%. Referido aumento será concedido para todos os empregados da empresa ABC? Justifique e fundamente.
B) O sindicato dos trabalhadores do comércio celebrou CCT com o sindicato dos empregadores do comércio, com vigência para 2019/2021, em que ficou determinado um reajuste de 10% do salário. Diante disso, qual instrumento negocial (CCT ou ACT) será aplicado aos empregados da Empresa ABC? Justifique e fundamente.
C) Tanto no ACT, quanto no CCT há previsão de fornecimento de 01 cesta básica por mês aos empregados. Contudo, ambas perdem a vigência no mês de agosto/2021. Diante dessa situação, você, como advogado da Empresa ABC, como orientaria o seu cliente em relação ao fornecimento da cesta básica? Justifique e fundamente.

Answer 1

Resposta:

Explicação: