Question

sobre o sistema nacional do meio ambiente (sisnama), formado por várias agências ambientais, que são instituições e órgãos com a finalidade de cumprir o princípio de que todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, é correto afirmar que:
a) ele é formado por três órgãos:órgão superior,órgão deliberativo e órgão executor.
b) o órgão superior é constituído pelo conselho de governo que tem por finalidade assessorar o presidente da República sobre as políticas ambientais nacionais.
c) o ministério do meio ambiente constitui o conselho de governo e tem por finalidade assessorar o Presidente da República sobre as políticas ambientais nacionais.
d) o Ibama é uma autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e constitui o órgão deliberativo do sistema.
e) o sistema não conta com órgãos locais sendo toda a sistemática deliberação e execução das políticas ambientais desenvolvida pelo Ibama.​

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

O Sisnama é formado por sete órgãos, sendo que o órgão superior é constituído pelo Conselho de Governo. O Ministério do Meio Ambiente forma o órgão central, enquanto o Ibama forma o órgão executor.

Answer 2

Resposta:

b)

Explicação:

O Artigo 6º da Lei 6398/81 estabeleceu a estruturação do SISNAMA em seis níveis diferenciados, pelo qual, cada órgão tem que desempenhar uma função específica.

Órgão Superior: Conselho de Governo;

O órgão superior é formado pelo Conselho de Governo. Este conselho reúne a Casa Civil da Presidência da República e todos os ministros.

A função do Conselho de Governo é formular a Política Nacional do Meio Ambiente e diretrizes para o meio ambiente e os recursos naturais.