Matéria: Direito
Autor: keilacieslak
Perguntado 4 anos atrás

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o que é inconstitucionalidade?

Respostas

respondido por: vitorialpx

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Resposta:

conflito ou inadequação de lei, de ato normativo ou jurídico às normas da constituição ('conjunto de leis de um país').

respondido por: browsantos47

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Resposta:

conflito ou inadequação de lei, de ato normativo ou jurídico às normas da constituição ('conjunto de leis de um país').

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