Roberto nasceu menino, mas nunca se comportou como tal. Os anos foram passando e sempre se considerou Roberta, e assim também era conhecido e chamado por todos. Na idade adulta, submeteu-se a uma cirurgia de transgenitalização e ingressou com medida judicial para alteração do seu registro civil. Em situação análoga à hipotética, no entendimento pacificado pelo STF - Supremo Tribunal Federal -, que ao analisar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275/DF, afastou qualquer interpretação que viesse a proibir que um transgênero pudesse alterar seu prenome e gênero no assento do Registro Civil, foi adequado seu nome e gênero registrais ao gênero ao qual o sujeito se identificava. Do voto do Ministro Edson Fachin foi a posição adotada pelo Supremo, que o direito à igualdade sem discriminações decorre o direito à identidade de gênero, bem como o direito fundamental ao livre desenvolvimento da sua personalidade, que são direitos da personalidade na medida que são corolários dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Sobre algumas das características dos direitos da personalidade, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- Intransmissíveis e Irrenunciáveis.
II- Absolutos.
III- Ilimitados.
( ) Cabe à doutrina e à jurisprudência identificar e reconhecer novos direitos da personalidade diante da evolução da Sociedade, cujo rol não se esgota nos apontados na legislação.
( ) Essa previsão legal acarreta indisponibilidade dos direitos da personalidade, pois estes direitos nascem e se extinguem com seus titulares, dos quais são inseparáveis.
( ) Os direitos da personalidade impõem um dever geral de abstenção a todas as pessoas ("erga omnes"), isto é, uma sujeição passiva universal. Portanto, todas as pessoas devem se abster de praticar qualquer ato que possa prejudicar a integridade de um ser humano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) I - III - II.
b) III - I - II.
c) I - II - III.
d) II - III - I.
Respostas
Resposta:
a resposta correta é lll-l-ll
Explicação:
acabei de responder no ava
Resposta:
LETRA:B
Explicação:
Os direitos da personalidade impõem um dever geral de abstenção a todas as pessoas ("erga omnes"), isto é, uma sujeição passiva universal. Portanto, todas as pessoas devem se abster de praticar qualquer ato que possa prejudicar a integridade de um ser humano. DIREITO ABSOLUTO
Essa previsão legal acarreta indisponibilidade dos direitos da personalidade, pois estes direitos nascem e se extinguem com seus titulares, dos quais são inseparáveis. DIREITO INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS
Cabe à doutrina e à jurisprudência identificar e reconhecer novos direitos da personalidade diante da evolução da Sociedade, cujo rol não se esgota nos apontados na legislação. DIREITO ILIMITADOS