Outra forma de cumprimento de sentença sujeita a regime especial é a de pensão alimentícia. A lei processual dá ao credor de alimentos duas possibilidades: a de promover o cumprimento de sentença que reconhece a obrigação por quantia certa comum (CPC, art. 523); ou a promovê-lo com fulcro no art. 528.
Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.
I. O cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos que vise a prisão do devedor deve se limitar às duas últimas prestações anteriores à cobrança judicial e as que vencerem no curso do processo.
II.O credor de alimentos poderá promover o cumprimento de sentença no foro de seu próprio domicílio
III. O cumprimento integral da pena não exime o devedor do pagamento do débito alimentar.
Escolha uma:
a) II e III, somente (Correto)
b) II, somente
c) III, somente
d) I e II, somente
e) I, somente
polyalmeida34:
II e III, somente (corrigido pelo AVA).
Respostas
respondido por:
7
Resposta:
II e III, somente (Correto)
Explicação:
corrido pelo ava
respondido por:
0
Resposta:
II E III
Explicação:
AVA CORRETO
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