A Organização da Administração Pública Federal é disciplinada pelo Decreto-Lei n. 200/67. Sabe-se que duas técnicas constitucionais são fundamentais para analisar a organização interna da Administração Pública. (MAZZA, 2021, p. 104).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características da técnica da desconcentração:
Escolha uma:
a.
As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
b.
É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
c.
É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
d.
É um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.
e.
É a Administração Pública indireta ou descentralizada, possui natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa. INCORRETA
Respostas
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6
Resposta:
As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Correto
Explicação:
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0
Resposta:
Letra A
Explicação:
As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
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