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Olho por olho, dente por dente
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. ... A lei do Talião se baseia no “Olho por olho, dente por dente”
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406) existe desde 10 de janeiro de 2002. ... Essa lei é considerada como a que convive mais próxima ao cidadão e a que melhor expressa o direito privado no Brasil. Sua elaboração se deu porque a nação precisava de leis mais modernas e atuais.
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