1- O governo federal do Estado brasileiro adquiriu, da empresa estadunidense Boeing, pessoa jurídica de direito privado, um novo avião para o transporte exclusivo do Presidente da República.
Nesse sentido, responda: o negócio jurídico em questão é regido por normas de Direito Internacional Público?
Explique, abordando o objeto do Direito Internacional Público e o conceito de pessoa ou sujeito internacional.
Respostas
Resposta:
Não, pois o contrato envolve acordo de vontade entre as partes.
o objeto do Direito Internacional é um conjunto de normas jurídicas
Explicação:
sendo assim, não ser possível ser regido por normas do direito internacional público.
No caso temos que a situação não se trata de direito internacional público tendo em vista que o contrato de compra e venda assinado com a boing envolve acordo de vontade entre as partes.
Veja que os contratos que envolve particulares estão regidos pelo direito privado, já que envolve a livre vontade entre as partes.
Veja que o objeto do Direito Internacional é um conjunto de normas jurídicas, sendo assim, não é possível que um contrato seja regido por normas do direito internacional público.
espero ter ajudado!