• Matéria: Direito
  • Autor: pequenobubum
  • Perguntado 4 anos atrás

Segundo o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três fundamentos normativos da desapropriação mencionados no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal.

Escolha uma:

a.
Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

b.
Desnecessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.

c.
Necessidade pública, inutilidade pública e interesse social.

d.
Desnecessidade pública, utilidade pública e interesse social.

e.
Necessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.

Respostas

respondido por: eduardakaylanny77
7

Resposta:

a.

Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

respondido por: carlosss12345678910
2

Resposta:

A) Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

Explicação:

CORRETA PELO AVA.

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