Respostas
Resposta:
Companhias de Capital Autorizado são empresas que podem ser constituídas com capital subscrito inferior ao autorizado pelo estatuto social. Elas também não precisam realizar uma alteração no seu estatuto para aumentar seu capital social, pois esse aumento já é autorizado por uma cláusula específica.
Explicação:
O aumento de capital social é uma operação do mercado financeiro que consiste em adquirir uma fonte de financiamento. O objetivo é viabilizar a realização de novos projetos, ao mesmo tempo em que os antigos acionistas são mantidos e os novos podem ingressar na empreitada.
O Capital Autorizado está descrito na leis nº 4.728 e 6.404, legislações criadas nas décadas de 60 e 70 para regular os recursos usados para formação de empresas. A abertura de uma empresa envolve diversos processos, estudos, levantamento de custos de produção. Além disso, alguns aspectos legais são importantes para estar de acordo com a legislação e políticas fiscais brasileiras.
O Capital Social é usado na abertura de um novo negócio, representa o valor investidos pelos sócios para criação da empresa. Esses valores não são só em dinheiro, também podem ser bens ou direitos cedidos pelos sócios proprietário de uma empresa. O capital autorizado faz parte de um subgrupo do Patrimônio Líquido de um negócio.
O que é o Capital Autorizado?
capital autorizado
O Capital Autorizado é que um limite de Capital dentro do qual a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração pode autorizar um aumento de capital social de forma independente da reforma estatutária. Dessa forma, a realização do capital (autorizado) é dada na medida das necessidades da companhia, sem a necessidade de promover sucessivas alterações em seu Estatuto Social.
As companhias podem se organizar em sociedades anônimas, neste modelo o capital social não possui um dono específico, ele está dividido em partes, quotas ou ações. O patrimônio de uma empresa em sociedade anônima é dividido em vários subgrupos, como por exemplo:
Capital Social a Subscrever
Capital Social Subscrito
Capital Social a Integralizar
Capital Social Integralizado
Liberação do Capital Autorizado:
Nos casos de sociedades anônimas, é preciso que para ser usado o Capital Autorizado se tenha um conselho administrativo. Não há uma regra sobre quem fica responsável por decidir sobre a liberação ou não do capital para investimento. Essa autorização pode partir de um conselho de administração ou até mesmo ser feita uma assembleia geral com todos os sócios e acionistas. Esta responsabilidade sobre quem delibera precisa estar descrita no estatuto geral da companhia.
O conselho de administração é quem é responsável por supervisionar e, em alguns casos, deliberar decisões. O órgão precisa ser formado por pelo menos três pessoas. O grupo pode ser eleito ou denominado por uma assembleia. Cabe a cada companhia escolher a forma e as regras. Em casos de descumprimento das obrigações que o conselho pode ser afastado ou até destituído.
No entanto, não são todos as sociedades que permitem o uso de capital autorizado. Em sociedades comandita simples, não se pode ter um conselho administrativo, por exemplo.
Quando for necessário liberar o capital autorizado para investimento devem ser observadas algumas condições. É preciso não extrapolar o limite, e caso já tenham sido feitas outras autorizações é necessário fazer uma alteração no estatuto. Além disso, algumas empresas adicionam às regras estatutárias um número maior de liberações sem a necessidade de modificações no documento.